Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Linkcommerce, operada pela LV Tech, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Linkcommerce é uma plataforma SaaS que permite criar uma “bio inteligente” — uma página pública personalizada com links, vitrine de produtos, agendamento, analytics e um concierge de inteligência artificial para qualificação de leads. O serviço é fornecido mediante assinatura mensal ou anual.

3. Elegibilidade

Para usar o Linkcommerce você deve: (a) ter pelo menos 18 anos; (b) ser capaz de firmar contratos vinculantes; (c) usar o serviço exclusivamente para fins lícitos. Ao aceitar estes termos, você declara atender a esses requisitos.

4. Conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Uma conta por usuário. Compartilhar credenciais não é permitido.
• Você é responsável por todo o conteúdo publicado sob sua conta.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos disponíveis (Starter, Pro, Elite) e seus preços estão descritos na página de planos.
• O pagamento é processado via Stripe. A cobrança ocorre no momento da assinatura e renovação automática no ciclo contratado (mensal ou anual).
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo dashboard, ou enviando um e-mail para hello@linkcommerce.app. O acesso é mantido até o fim do período pago; não há reembolso proporcional para períodos mensais.
• Para planos anuais, reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias a contar da assinatura, exceto se o serviço já tiver sido substancialmente utilizado.
• Inadimplência superior a 8 dias resulta em suspensão do acesso. Regularize o pagamento para reativar.

6. Propriedade intelectual

• Seu conteúdo: você retém todos os direitos sobre os textos, imagens, links e demais conteúdos que você inserir na plataforma. Ao publicá-los, você concede à LV Tech uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibi-los e armazená-los exclusivamente para prestar o serviço.
• Nossa plataforma: o código, design, marca e funcionalidades do Linkcommerce são propriedade da LV Tech e protegidos por direitos autorais. É vedada qualquer reprodução ou engenharia reversa.

7. Usos proibidos

É vedado utilizar o Linkcommerce para:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Distribuir malware, phishing ou links fraudulentos.
• Fazer spam ou coleta não autorizada de dados de terceiros.
• Tentar burlar limites de uso, rate limits ou mecanismos de segurança.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros.
• Usar o Concierge IA para finalidades que violem políticas de uso da Anthropic.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso.

8. Privacidade dos visitantes da sua bio

Os dados que suas visitantes deixam na sua bio — pelo Concierge IA, pela Agenda ou por um formulário — são tratados sob a sua decisão, não sob a nossa. Pela LGPD, isso faz de você a controladora desses dados e da Linkcommerce a operadora: nós tratamos em seu nome e conforme a sua instrução (art. 39). A diferença é prática, não formal — é ela que define quem responde perante a titular e perante a ANPD.

O que cabe a você. (a) Informar suas visitantes sobre como usará os dados delas e sob qual base legal; (b) pedir apenas o que precisa; (c) não usar para finalidade diferente da que declarou; (d) atender aos pedidos de acesso, correção e exclusão nos prazos da LGPD; e (e) se você pedir dados sensíveis — saúde, por exemplo — cumprir as exigências mais estritas do art. 11, que não são supridas por um aviso genérico.

O que cabe a nós. (a) Tratar esses dados apenas para operar a ferramenta, nunca para finalidade própria, e nunca vendê-los ou cedê-los; (b) manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; (c) usar apenas os fornecedores listados na seção 4 daquele documento, avisando você por e-mail ou no painel antes de incluir um novo; (d) exibir, no momento em que o contato é pedido, um aviso à visitante com link para uma página escrita para ela; (e) dar a você, no painel, as ferramentas para ver, exportar e apagar esses dados, de modo que você consiga cumprir a letra (d) acima; (f) devolver ou eliminar os dados ao fim da relação, conforme a seção 12; e (g) comunicar você sem demora se tomarmos conhecimento de incidente de segurança que os afete, com as informações que você precisa para notificar as titulares e a ANPD.

Duas ressalvas honestas. Se você configurar um webhook, o destino é escolha sua e sai do nosso alcance — a partir dali a conformidade é sua. E a contagem de visitantes e cliques do seu painel usa um identificador de navegador que é nosso: essa parte específica nós tratamos como controladores, e ela está descrita na seção 3 da Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (Stripe, Supabase, Vercel, etc.).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a LV Tech não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos encerrar ou suspender sua conta por violação destes termos, mediante aviso quando possível. Após encerramento, seus dados são retidos conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco pelo WhatsApp ou pelo e-mail hello@linkcommerce.app.